Abella
Advocacia
Se você ou um familiar possui doença grave, deficiência ou limitação funcional, pode ter direito a deixar de pagar tributos — e ainda recuperar valores pagos nos últimos anos, com correção monetária.
Cada situação é analisada individualmente, mas estes são os principais direitos que costumam estar disponíveis.
Portadores de doenças graves (câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras previstas em lei) podem ficar isentos de IR sobre aposentadoria, pensão ou reforma.
Isenção pode ser integralPessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa/profunda ou com TEA podem ter isenção anual do IPVA do veículo utilizado para seu transporte.
Renovação enquanto durar a condiçãoNa compra de veículo novo adaptado ou não, pessoas com deficiência ou seus dependentes podem ter isenção do IPI, reduzindo consideravelmente o valor final.
Desconto direto na compraQuando o tributo já foi pago indevidamente, é possível pedir a restituição dos valores dos últimos anos, corrigidos monetariamente.
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Pessoas com doenças graves listadas em lei (como neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras), aposentados, pensionistas ou na reforma, podem ter direito à isenção, mediante laudo médico.
A isenção de IR sobre proventos costuma se aplicar a quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma. Cada caso deve ser analisado para confirmar o enquadramento.
Em muitos casos é possível pedir a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos, com correção monetária, respeitando o prazo prescricional aplicável.
Normalmente vale para um veículo por pessoa, destinado ao uso do beneficiário, dentro das regras estabelecidas pela legislação estadual.
A avaliação inicial é gratuita e sem compromisso. Você só decide como seguir depois de entender se o seu caso é viável.
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